PREVISC: Administradora de planos de previdência, fundada pelo Sistema FIESC
PREVISC: Administradora de planos de previdência, fundada pelo Sistema FIESC

Notícias

17/06/2021
Regulamento do plano PREVISC - Sistema Fiep é alterado

As alterações propostas no regulamento PREVISC - Sistema Fiep foram aprovadas pela PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar). A alteração foi publicada no Diário Oficial da União.

As principais alterações propostas referem-se a:

a) Art.2o, VII: Ajuste de redação para melhor definição do filho inválido;

b) Art.2o, VIII: Inclusão da definição de Beneficiário Designado;

c) Art.2o, VVll: Inclusão da definição de Conta de Recursos Portados;

d) Art.2o, XXXVII: Inclusão da definição do Saldo de Conta de Contribuição Projetada (SCCP);

e) Art.9o: Inclusão da possibilidade de mais de uma inscrição de participante que tiver mais de um vínculo empregatício com um patrocinador ou vários patrocinadores;

f) Art.14, PU: Incluída redação para tratar do médico credenciado do Patrocinadores nos casos de auxílio doença;

g) Art.17: Exclusão da opção de beneficio na forma de renda vitalícia para os novos participantes e inclusão de novas opções;

h) Art.18: Exclusão da opção de beneficio na forma de renda vitalícia para os novos participantes e inclusão de novas opções;

i) Art.20: Alteração da fórmula da concessão para minimizar riscos atuariais;

j) Art.21: Alteração da fórmula da concessão para minimizar riscos atuariais;

k) Art.24: Ajuste de redação para melhor definição do Beneficiário Designado ou Beneficiário;

l) Art.35: Inclusão para possibilitar a alteração do percentual anualmente para os assistidos na modalidade renda mensal por percentual de saldo.

Confira o parecer da alteração abaixo:

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