A Previsc informa a disponibilização, da consulta pública dos regulamentos dos planos PREVISC SENAI MA e PrevSENAI MA, contemplando propostas de atualização alinhadas à Resolução CNPC nº 50/2022.
A iniciativa integra o processo contínuo de aprimoramento da governança e da estrutura normativa dos planos administrados pela entidade, em conformidade com as diretrizes estabelecidas para o sistema de previdência complementar fechada no Brasil.
Adequação regulatória e conformidade legal
A Resolução CNPC nº 50/2022, editada pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), estabelece parâmetros atualizados para os institutos aplicáveis aos planos de benefícios, como Benefício Proporcional Diferido (BPD), portabilidade, resgate e autopatrocínio.
A norma tem como objetivo promover maior flexibilidade operacional, além de contribuir para a modernização dos planos, ampliando sua aderência às diferentes trajetórias profissionais dos participantes e às dinâmicas do mercado de trabalho.
Nesse contexto, as adequações propostas nos regulamentos dos planos PREVISC SENAI MA e PrevSENAI MA refletem o compromisso da Previsc com a observância integral do arcabouço legal e regulatório vigente, bem como com a evolução contínua de seus processos.
Transparência e acesso à informação
Em linha com as boas práticas de governança, a Previsc disponibiliza os documentos na íntegra para consulta pública, garantindo amplo acesso às informações e reforçando a transparência na condução de seus processos institucionais.
Compromisso com a evolução dos planos
A atualização dos regulamentos está inserida em uma estratégia mais ampla da Previsc de fortalecimento dos planos administrados, com foco na sustentabilidade, na segurança jurídica e na melhoria contínua da experiência dos participantes.
Ao promover a adequação às normativas vigentes e acompanhar as transformações do setor, a Previsc reafirma seu compromisso com a gestão responsável e com a oferta de soluções previdenciárias alinhadas às melhores práticas do mercado.
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