A Previsc iniciou a consulta pública da proposta de atualização do regulamento do plano SENACPrev. A iniciativa busca modernizar o documento, simplificar regras e garantir maior clareza para todos os participantes.
As mudanças acompanham a evolução da legislação e aprimoram pontos importantes do funcionamento do plano.
♦Principais mudanças propostas
Redução da idade mínima para aposentadoria
A idade mínima passa de 60 para 50 anos, tornando o plano mais flexível.
Ajustes nas regras de carência
Algumas exigências de tempo mínimo de contribuição foram revistas ou excluídas, facilitando o acesso aos benefícios.
Novas formas de recebimento de renda
O regulamento passa a prever:
- renda por prazo determinado
- renda com percentual sobre o saldo
Atualização no cálculo de benefícios
A média salarial utilizada para cálculo passa a considerar 24 meses, trazendo mais aderência à realidade recente do participante.
Mudanças no resgate
O valor de resgate poderá incluir parte da contribuição do patrocinador, conforme regras e tempo de permanência no plano.
Aprimoramentos técnicos e regulatórios
Diversos ajustes foram feitos para atender normas atualizadas e recomendações técnicas, garantindo mais segurança ao plano.