PREVISC: Administradora de planos de previdência, fundada pelo Sistema FIESC
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Notícias

29/09/2021
FIEMTPrev: PREVIC emite nota técnica sobre alteração no regulamento do plano

A PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) emitiu uma NOTA TÉCNICA sobre as alterações propostas ao regulamento do plano FIEMTPrev. Agora, a PREVISC deverá atender as exigências solicitadas.

Entre as alterações propostas estão:

1. A possibilidade do participante optar pela aposentadoria por percentual do saldo de contas, podendo variar de 0,1% a 2,0% e a flexibilização da renda por prazo determinado, passando a ser não inferior a 5 anos e a possibilidade de alteração da forma de renda escolhida, prazo ou percentual do saldo de contas, uma vez por ano;

2. A retirada do texto regulamentar das fórmulas da contribuição de participante e patrocinador, sendo aplicada as alíquotas definidas no plano de custeio, aprovado pelo Conselho Deliberativo;

3. Flexibilização da elegibilidade do benefício por invalidez, possibilitando ser beneficiário ou não do benefício pela Previdência Social, podendo a invalidez ser atestada por médico indicado pela entidade e ser credenciado pelos patrocinadores do plano de benefícios; e

4. Possibilitar que em caso de aposentadoria por invalidez decorrente de doenças graves, previstas no rol de isenção do imposto de renda, o participante poderá optar por pagamento único. Em caso de retorno de suas atividades, será possível escolher continuar contribuindo para o plano de com a mesma matrícula, porém não sendo computado o tempo de serviços anteriores.